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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2001, OBJETIVANDO REGULARIZAR O EQUILIBRIO ENTRE SALDO ORÇAMENTÁRIO E VALORES EMPENHADOS

Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores de São Gonçalo, em Paraty/RJ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS, ALTERANDO O ORÇAMENTO MUNICIPAL

Abertura de crédito especial.

Abertura de crédito especial.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CABRAL

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação de Moradores da Jabaquara, em Paraty/RJ.