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ALTERA AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a lei complementar num 10-1994, criando o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Tesouraria – CC3, subordinando a Secretaria Municipal de Finanças.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 1997-2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARATY

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARATY RJ- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM TODAS AS PROPRIEDADES-ÁREAS NECESSÁRIA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DE ENERGIA ELÉTRICA- LUZ PARA TODOS INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL NUM 4873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE PARATY

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA DO INC. V ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LEI FEDERAL 8.987-95, BEM COMO REGULAMENTANDO O TÍTULO VII, CAP. I -DOS TRANSPORTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARATY

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS PRAIAS, RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PARATY, APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE REORGANIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE PARATY – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS