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LEI ORDINÁRIA N° 1891/2013 – AUTORIZA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARATY.

AUTORIZA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARATY

ATO NORMATIVO 004-A – PONTO COMPENSATIVO

Decreta suplementação em dotações orçamentárias.

Dispõe sobre as nova diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto nas leis 8.080/90 e 8,142/90, revoga a lei 1,173/2000 e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Logradouros Públicos as Ruas A” que chamar-se-á Jequitiba e a Rua “B” que chamar-se-á Gameleira na Vila Princesa Isabel em Paraty.”

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2012.

Dispõe sobre a criação da logomarca da Gastronomia Sustentável de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre atendimento veterinário gratuito AVG, no âmbito do município de Paraty e dá outras providências

Dispõe sobre esterilização gratuita de caninos, felinos e equinos como função de saúde pública e dá outra providências