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Dispõe sobre a Instituição da Câmara Estudantil no Município de Paraty e estabelece normas para seu funcionamento.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Surf e Skate de Paraty.

Altera dispositivos da Lei nº 1.459/2005, que dispõe sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Paraty.

Estabelece normas para a realização de eventos nas imediações de Templos Religiosos de Paraty/RJ.

Dispõe sobre a implantação do projeto de coleta do óleo vegetal saturado nas Escolas da Rede Pública no Município de Paraty.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Institui a Semana da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Agricultores no âmbito do Município de Paraty, a ser comemorado no dia 28 de julho e dá outras providências.