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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a concessãode título de utilidade pública ao Instituto Náutico Paraty.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação Casa Azul.

Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública á Associação de Moradores da Patitiba – AMPATI.

Nomeia o ponto de taxi do Terminal Rodoviário Municipal de Paraty – para PONTO DE TAXI VEREADOR JOAQUIM ALONSO FILHO.

Nomeia o Ponto de taxi do Aeroporto Municipal de Paraty – para PONTO DE TAXI HIPÓLITO DE OLIVEIRA.

Nomeia o ponto de taxi na Praça do Chafariz – para PONTO DE TAXI AUDACIR MAGALHÃES.

Nomeia o ponto de taxi Bairro do Pontal – para PONTO DE TAXI JOÃO PEREIRA DE LIMA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução de resíduos por empreendimento público ou privado.