Lei Complementar nº23 de 2015 Altera a Lei Complementar 020 de 2015,que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção,Modificação ou acréscimo, e dá outras providências. Legislação2005-12-01 12:00 Leia mais
Lei Complementar nº20 de 2004 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Paraty. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1402 de 2004 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1403 de 2004 Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento médico e odontológico. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1404 de 2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo credenciado pela EMBRATUR cadastrado no município de Paraty. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1406 de 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de imóvel de propriedade do município a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1407 de 2004 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Ponte Branca no Município de Paraty. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1408 de 2004 Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos de Caborê. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1409 de 2004 Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de inspeção municipal – SIM. Legislação2004-12-31 12:00 Leia mais
