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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005.

Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação Ecológica Protetora e Incentivadora – ECO FORT.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao abairramento da área urbana e rural no Município de Paraty.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR NORTE EM PARATY

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Taquari – 3º Distrito de Paraty.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM LOTEAMENTO NO BAIRRO PORTAL DE PARATY, SETOR SUL EM PARATY

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.

Altera artigos da Lei 918/03, que regulamenta a concessão de placa de táxi.

Altera artigos da Lei 918/03, que regulamenta a concessão de placa de Táxi e dá outras providências.