Lei Ordinária nº1346 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a criar o Albergue Municipal para a mulher vítima de violência e dá outras providências. Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
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Lei Ordinária nº1351 de 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PRA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1352 de 2002 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty. Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1353 de 2002 CRIA A ESTRADA PARQUE CAMINHO DA PRAIA DO SONO Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1354 de 2002 CRIA A ESTRADA PARQUE MUNICIPAL CAMINHO DA PEDRA BRANCA E ESTRADA REAL Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1355 de 2002 CRIA A ESTRADA PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DA BOCAÍNA Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1356 de 2002 INSTITUI O MUNICÍPIO DE PARATY A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Legislação2002-12-31 12:00 Leia mais
