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Dispõe sobre o fim de obstáculos arquitetónicos nas edificações públicas ou privadas e vias públicas para os portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida no Município de Paraty e dá outras providências.

Dispõe sobre a geminação da Cidade de Paraty, Estado do Rio da Janeiro, e a Cidade de Capri, na Itália.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Comunidade Evangélica Pentecostal Casa de Davi, no Município de Paraty.

Fica Instituído no âmbito do Município de Paraty o dia vinte e um de outubro como o Dia do Bairro da Trindade.

Fica Instituído no âmbito do Município de Paraty o dia vinte e oito de outubro como o Dia do Bairro da Novo Horizonte.

Fica Instituído no âmbito do Município de Paraty o dia dezesseis de julho como o dia do Bairro Jabaquara.

Fica estabelecida a implantação do Programa de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Vírus, que será implantado através de vacinação em todo o território do Município de Paraty.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Loteamento Portão de Ferro II, no Bairro Chácara da Saudade. Rua José do Espírito Santo Calixto””

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro da Ponte Branca. Rua José Mendonça de Farias””

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da localidade de Trindade, no Município de Paraty/RJ – Escola Municipal da Trindade Saulo Alves da Silva””