Lei Ordinária nº1496 de 2006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade do Corisco – 1º Distrito do Município de Paraty. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1497 de 2006 Dispõe sobre normas para os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1498 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as ouvidorias de saúde da rede municipal de saúde. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1499 de 2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos para pessoas portadoras de deficiência física. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1500 de 2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar no hospital municipal uma vez por mês exame preventivo de cancêr de útero e mama gratuitamente. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1501 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1502 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1503 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1504 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
Lei Ordinária nº1505 de 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial. Legislação2006-12-31 12:00 Leia mais
