DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY. O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste Ato, representado pelo Vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos, no uso atribuições que confere no artigo 21§ 1° III e § 2° XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.…

ATO 002/2024

ATO 002/2024 – HOMOLOGA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 413 PASSOU A ACRESCENTAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DA MULHER, PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024.