Lei Ordinária nº1186 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Determina que a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais seja paga em parcela única.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no município de Paraty/RJ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Fixa as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a Doar Terrenos de Propriedade deste município.
Institui o Conselho Municipal de Transporte de Paraty.