Lei Ordinária nº1046 de 1997
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária nº1049 de 1997
Altera a numeração do parágrafo único do artigo 90 da Lei Municipal n° 851 de 27/12/90 e acrescenta os parágrafos 2° e 3° ao referido artigo do mesmo diploma legal.
Lei Ordinária nº1050 de 1997
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1051 de 1997
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1054 de 1997
Altera a redação do inciso I do Artigo 3° da Lei Municipal 918 de 06/05/93.
Lei Ordinária nº1052 de 1997
Institui a semana de prevenção às deficiências no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1055 de 1997
Destina bem imóvel para uso especial da administração
Lei Ordinária nº1037 de 1996
Aprova o Estatuto do Instituto de Previdência de Paraty – IPP.
Lei Ordinária nº1032 de 1996
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Loja Macônica União e Beleza nº 88″ de Paraty.”
Lei Ordinária nº1033 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a proceder crédito suplementar.