Lei Ordinária nº1034 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a conferir concessão de serviço públcio precedida da execução de obra pública de recuperação dos cais histórico de Paraty.
Lei Ordinária nº1030 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária nº1029 de 1996
Dispõe sobre a nova denominação de logradouro público no município de Paraty.
Lei Ordinária nº1031 de 1996
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de 50% dos valores corrigidos do IPTU, TSU e ISS relativos aos exercícios financeiros de 1992 a 1996.
Lei Ordinária nº1028 de 1996
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paraty.
Lei Ordinária nº1036 de 1996
Cria o Instituto de Previdência de Paraty.
Lei Ordinária nº1027 de 1996
Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária nº1018 de 1996
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Municipal n┼ 997 de 12/09/1995.
Lei Ordinária nº1026 de 1996
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária nº1025 de 1996
Insere parágrafo único ao art. 2º Lei nº 1022 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento)de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.