Legislação – Página: 159 – Câmara Municipal de Paraty

Altera Lei Municipal 812 de 19/04/1990.

Altera a Lei Municipal 786 de 20/11/1989.

Fica concedido passe livre nos coletivos urbanos aos soldados do corpo de bombeiros lotados no município de Paraty.

Autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso como direito real resolutivo de imóvel de propriedade do município.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Taquari.

Dispões sobre a criação de Cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Paraty.

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.

Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.

Altera dispositivo da Lei Municipal 797 de 27/12/1989.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Casa da Cultura de Paraty.