Legislação – Página: 173 – Câmara Municipal de Paraty

Autorização de abertura de crédito especial.

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a APAE de Paraty.

Dispõe sobre a criação de cargo de técnico de contabilidade da Câmara Municipal de Paraty.

Autorização de abertura de crédito suplementar.

Autorização para abertura de crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo a liberar a área mínima de 8%, devida para aprovação do Condomínio Porto Paraty Empreendimentos S/A.

Dispõe sobre denominação da escola do Mamanguá.

Abertura de crédito especial.

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar disponibilidade de caixa para aplicações financeiras em operações de Open Market e de Over Night.

Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, comissionados, efetivos, inativos e pensionistas.