Legislação – Página: 176 – Câmara Municipal de Paraty

Autorização de abertura de crédito suplementar.

Autorização de abertura de crédito especial.

Autorização de abertura de crédito especial.

Dispões sobre a denominação de logradouro público.

Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores municipais, comissionados, efetivos, inativos e pensionistas.

Dispões sobre denominação de Prédio Municipal.

Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa sem juros e multas.

Autorização de crédito especial.

Autorização de crédito especial.

Concede abono de natal aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.