Lei Ordinária nº564 de 1979
Concessão de abono de natal.
Lei Ordinária nº563 de 1978
Suplementação de dotação do orçamento.
Lei Ordinária nº562 de 1978
Suplementação de dotação do orçamento.
Lei Ordinária nº561 de 1978
Suplementação de dotação do orçamento
Lei Ordinária nº560 de 1978
Denomina – Alameda Princesa Izabel a atual estrada do cemitério.
Lei Ordinária nº559 de 1978
Suplementação de dotação do orçamento
Lei Ordinária nº558 de 1978
Suplementação de dotação do orçamento
Lei Ordinária nº557 de 1978
O prefeito municipal de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, sanciona e promulga a seguinte lei: Fica denominada “Escola Municipal Sebastião Gonçalves Rosa” a escola municipal localizada na localidade denominada Pedras Azuis, neste município de Paraty – RJ.
Lei Ordinária nº556 de 1978
O prefeito municipal de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, sanciona e promulga a seguinte lei: Concessão de aumento de 50% (cinqüenta por cento) á Diretoria da Secretaria da Câmara Municipal de Paraty, sobre os atuais vencimentos e vantagens.
Lei Ordinária nº555 de 1978
Autoriza a prefeitura a receber por doação uma parte de terreno.