ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 026/2016 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO OS VENCIMENTOS BASE DO CAERGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA CLASSE A”.”
Dispõe sobre a organização dos servidores públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Paraty, institui plano de carreira e Vencimentos. Regimento Interno Disciplinar e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 026/2016 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CLASSIFICANDO O CARGO DE AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL PELA CLASSE G”.”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
– DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2111, LEI 05 DE SETEMBRO DE 2017, LEI DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
REVOGA O ARTIGO 9° E DADO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DO CAPÍTULO III NA LEI 1978/2014.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
