Pular para o conteúdo
Facebook page opens in new windowYouTube page opens in new window
Câmara Municipal de Paraty – RJ
Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Paraty - RJ
  • Câmara
    • Comissões
    • Galeria de Presidentes
    • História
    • Mesa Diretora
    • Vereadores
  • Acesso à Informação
    • Licitação
    • Ouvidoria
    • Portal da Transparência
    • Serviço de Informação ao Cidadão
  • Arquivo
    • Atas das Sessões
    • Legislação
    • Lei Orgânica Municipal
    • Ofícios
    • Pautas
    • Proposituras
    • Regimento Interno
  • Notícias
  • Contato
  • Intranet
    • Portal do Servidor
    • Webmail
  • Canais Oficiais
    • Facebook
    • Youtube
Search:
  • Câmara
    • Comissões
    • Galeria de Presidentes
    • História
    • Mesa Diretora
    • Vereadores
  • Acesso à Informação
    • Licitação
    • Ouvidoria
    • Portal da Transparência
    • Serviço de Informação ao Cidadão
  • Arquivo
    • Atas das Sessões
    • Legislação
    • Lei Orgânica Municipal
    • Ofícios
    • Pautas
    • Proposituras
    • Regimento Interno
  • Notícias
  • Contato
  • Intranet
    • Portal do Servidor
    • Webmail
  • Canais Oficiais
    • Facebook
    • Youtube

Legislação

Você está aqui:
  1. Início
  2. Legislação
image_pdfGerar PDFimage_printImprimir

Lei Ordinária nº118 de 1954

Por MGM Informática31 de dezembro de 1954

Doação de prédio ao Departamento dos Correios e Telégrafos.

Lei Ordinária nº117 de 1954

Por MGM Informática31 de dezembro de 1954

Concessão de terreno ao Sr.Otavio Lopes Moreira.

Lei Ordinária nº116 de 1954

Por MGM Informática31 de dezembro de 1954

Concessão de terreno ao Sr. Pedro de Alzaga.

Lei Ordinária nº86 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Concede gratificações.

Lei Ordinária nº85 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a aquisição do Prédio n°17 da Rua Maria J. de Mello.

Lei Ordinária nº84 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Aprova Tabela de vencimentos aos funcionários municipais.

Lei Ordinária nº83 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Concede 50% de desconto no pagamento do IPTU.

Lei Ordinária nº114 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Abertura de Crédito Especial.

Lei Ordinária nº113 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Concessão de Abono de Natal.

Lei Ordinária nº112 de 1953

Por MGM Informática31 de dezembro de 1953

Abertura de Crédito Especial.

1
23456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226
…227228229230231…
232233234235236237238239240241242243244
245
Câmara Municipal de Paraty - RJ
(24) 3371-1424 / 3371-2015Segunda à Sexta, das 8 as 17h imprensa@paraty.rj.gov.br(24) 3371-1424 ou 3371-7513
Go to Top