Lei Ordinária nº56 de 1950
Concessão de terreno a Marino de Paula.
Lei Ordinária nº55 de 1950
Concessão de terreno a Manoel Benedito Thereza.
Lei Ordinária nº54 de 1950
Concessão de terreno a João Pedro Gonçalves.
Lei Ordinária nº53 de 1950
Concessão de terreno a Agostinho José Gonçalves.
Lei Ordinária nº52 de 1950
Passa a denominar-se Cemitério Municipal “São Francisco de Assis”, o atual Cemitério Municipal.
Lei Ordinária nº51 de 1950
Concessão de terreno a Antônio Maria da Silva.
Lei Ordinária nº50 de 1950
Concessão de terreno a Benedito Virgilio dos Santos.
Lei Ordinária nº49 de 1950
Concessão de terreno a Querino Lucchetti.
Lei Ordinária nº48 de 1950
Concessão de terreno a Pedro Itauisce.
Lei Ordinária nº47 de 1950
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1951.