Decreto Municipal nº27 de 1943
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº26 de 1943
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº25 de 1943
Cancelamento de impostos e taxas da propriedade do Sr. Silvio de Chaves Mello.
Decreto Municipal nº24 de 1943
Isenção de impostos á Companhia Siderúrgica Nacional Sociedade Anõnima.
Decreto Municipal nº23 de 1943
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº22 de 1943
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº21 de 1942
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº20 de 1942
Fixação de receitas e despesas do Município de Paraty.
Decreto Municipal nº18 de 1942
Autorização de Construção para Saint Clair Restaurante Silva.
Decreto Municipal nº17 de 1942
Quadro de funcionários.