Decreto Municipal nº16 de 1941
Suplementação de dotação.
Decreto Municipal nº15 de 1941
Fixa a Receita do Município de Paraty.
Decreto Municipal nº14 de 1941
Abertura de Crédito Especial.
Decreto Municipal nº13 de 1940
Abertura de crédito especial.
Decreto Municipal nº11 de 1940
Concede a partir de 01 de janeiro de 1941 a subvenção a Santa Casa de Parati.
Decreto Municipal nº10 de 1940
Fixa a despesa e estima a receita para o exercício de 1941.
Decreto Municipal nº9 de 1940
Denomina novos cargos.
Decreto Municipal nº8 de 1940
Construções em zonas rurais…
Decreto Municipal nº7 de 1940
Define o perímetro urbano do primeiro distrito.
Decreto Municipal nº6 de 1940
Concessão de aforamento a João Carlos de Bulhões.