REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA DO INC. V ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, LEI FEDERAL 8.987-95, BEM COMO REGULAMENTANDO O TÍTULO VII, CAP. I -DOS TRANSPORTES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE…
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARATY RJ- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 1997-2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARATY
Altera a lei complementar num 10-1994, criando o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Tesouraria – CC3, subordinando a Secretaria Municipal de Finanças.
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM TODAS AS PROPRIEDADES-ÁREAS NECESSÁRIA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DE ENERGIA ELÉTRICA- LUZ PARA TODOS INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL NUM 4873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, NO MUNICÍPIO DE PARATY
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PARATY, APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS PRAIAS, RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS REGRAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE REORGANIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE PARATY – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
