Lei Complementar nº25 de 2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 013-2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARATY, INCLUINDO REDUÇÃO DE TAXAS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal nº277 de 2015
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PARATY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DELIBERADO SOBRE O PARECER DO TCE RJ – PROCESSO N 212.449-5 DE 2015.
Resolução Municipal nº276 de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR JOSE ALBERTO BENTOLILA
Lei Ordinária nº2028 de 2016
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação- PME, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Lei Complementar nº24 de 2015
Dispõe sobre a concessão de bônus natalino, aos servidores públicos da câmara Municipal de Paraty
Lei Ordinária nº2026 de 2015
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Caborê na cidade de Paraty RJ
Lei Ordinária nº2027 de 2015
Dispõe sobre a prestação de assistência de capelania nas entidades hospitalares públicas e privadas, bom como nos estabelecimentos prisionais, sanatórios, quartéis das forças armadas e auxiliares, no Município de Paraty
Lei Ordinária nº2022 de 2015
Autoriza o poder executivo a conceder a emissão de alvarás para o licenciamento e funcionamento de atividades de massoterapia e dá outras providências
Lei Ordinária nº2023 de 2015
Estabelece no âmbito do município de Paraty a criação, implantação e gestão de programa municipal de práticas integrativas complementares ao SUS.
Resolução Municipal nº270 de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL À SENHORA ORMINDA BRAGA DA CONCEIÇÃO AVELAR