Lei Ordinária nº2019 de 2015
Institui a Semana de Luta Contra as Hepatites no âmbito do município de Paraty e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº1 de 2015
DISPÕE SOBRE A CADUCIDADE DA CONCESSÃO E PROÍBE A EMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CONTRATAR O MUNICÍPIO DE PARATY PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº2016 de 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CICLO DE PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº2017 de 2015
ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA AUTOR: VEREADOR DEILIMAR BARROS DA SILVA
Lei Ordinária nº2016 de 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CICLO DE PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO, AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: VEREADOR VALCENI DA SILVA TEIXEIRA – SANICA
Resolução Municipal nº265 de 2015
Autoriza o uso de adesivos institucionais da Câmara Municipal de Paraty, em veículos particulares de vereadores e servidores do legislativo, definindo regras e sanções e dando outras providências.
Ato nº268 de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR ALBERTO DA COSTA BRAZ
Lei Ordinária nº2014 de 2015
Autoriza o poder executivo, sobre providências sobre a aquisição de equipamentos de ultrassonografia, mamografia entre outros, para área de saúde, do município de Paraty AUTOR: VEREADOR RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO
Lei Complementar nº20 de 2015
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações e obras de construção, modificação ou acréscimo, nas formas e nas condições que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº2018 de 2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: PODER EXECUTIVO