Lei Ordinária nº2013 de 2015
Institui o Programa “Doadores do Amanhã” para os alunos da rede Municipal de Ensino AUTOR: VEREADOR DEILIMAR BARROS FILHOS
Lei Ordinária nº2012 de 2015
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. AUTOR: VEREADOR DEILIMAR BARROS FILHO
Lei Ordinária nº2011 de 2015
Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização da geração elétrica nuclear no âmbito do Município de Paraty.
Lei Complementar nº21 de 2015
Altera o Inciso VII e o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 05/2013, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem.
Lei Ordinária nº2007 de 2015
Errata Lei 2007-2015
Lei Ordinária nº2005 de 2016
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ato nº2005 de 2015
Dispõe sobre a qualificação de entidades com organizações sociais e dá outras providências
Resolução Municipal nº263 de 2015
ALTERA A RESOLUÇÃO 222-2013 E 043-2005,QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAS NO ÂMBITO DOS GABINETES DOS VEREADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal nº262 de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE, DEFININDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO DAS HONRARIAS.
Ato nº261 de 2015
ALTERA A RESOLUÇÃO N 005 DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL, DEFININDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA HONRARIA.