Resolução 367/2022
Resolução 367/2022 – concede a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Sebastião Resende.
LEI Nº 2377/2022
LEI Nº 2377/2022 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DA COMUNIDADE DA PONTE BRANCA, NO MUNICÍPIO DE PARATY, PASSANDO A SE CHAMAR RUA NAIR DA SILVA SANTOS
LEI Nº 2374/22
LEI Nº 2374/22 – PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM DE TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
LEI Nº 2372/2022
LEI Nº 2372/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2265/2019
LEI Nº 2265/2019 – altera a Lei 2108/2017, que dispõe sobre a isenção de Estacionamento Rotativo aos veículos com placas de Paraty, bem como estabelece locais de isenção os logradouros públicos onde se encontram o Hospital Municipal e demais unidades de Saúde do Município de Paraty, acrescentando os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo…
Decreto Legislativo 003/2022
Decreto Legislativo 003/2022 – Decreta ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Paraty, no dia 17 de junho de 2022, em razão do feriado municipal de Corpus Christi.
LEI Nº 2366/2022
LEI Nº 2366/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPSRTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
DECRETO LEGISLATIVO 001/22
DECRETRA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A Câmara Municipal de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação e vigor, notadamente da Lei Orgânica do Município de Paraty e do Regimento Interno da Câmara. Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas…
ATO NORMATIVO 002/2022
ATO NORMATIVO 002/2022 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR VALCENI DA SILVA TEIXEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DECIDE: REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS VISANDO COBRIR DESPESAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.