Lei Ordinária nº1937 de 2014
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARATY.
Lei Ordinária nº1938 de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE SUA POSSE.
Lei Ordinária nº1939 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NUM 1654-2008, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº1940 de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei Complementar nº11 de 2014
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Lei Complementar nº10 de 2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Lei Complementar nº12 de 2014
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA CESTA BÁSICA, DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Lei Ordinária nº1912 de 2014
Dispõe sobre expedições de alvarás de funcionamento e fiscalização das embarcações, uso do cais de turismo de Paraty
Lei Complementar nº16 de 2014
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Ambiente – SEMAM
Resolução Municipal nº250 de 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PÁGINA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NA REDE SOCIAL FACEBOOK