Lei Ordinária nº1719 de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de sangue da taxa de inscrição em Concursos Públicos pela administração direta, indireta do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1718 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Bairro Parque Sol Nascente- AMBPSN.
Lei Ordinária nº1717 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na Comunidade Parque Sol Nascente, no Chapéu do Sol, 3º Distrito de Paraty.
Lei Ordinária nº1716 de 2009
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Princesa Izabel, na Comunidade de Ponte Branca, 2º Distrito de Paraty.
Lei Ordinária nº1715 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Quintais.
Lei Ordinária nº1714 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade – ABAT.
Lei Ordinária nº1713 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Artesãos de trindade – Trindarte.
Lei Ordinária nº1712 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Surf e Skate de Paraty – ASSP.
Lei Ordinária nº1711 de 2009
Dá nova redação a Lei nº 1040/1997, alterada pelas Leis nº 1231/2001 e nº 1267/2001.
Lei Ordinária nº1710 de 2009
Dispõe sobre a autorização para a permissão de uso e administração dos Portos e Atracadouros Municipais e disciplina e funcionamento de embarcações no Município de Paraty.