Lei Ordinária nº1476 de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1475 de 2005
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de transporte turístico marítimo na baía de Paraty.
Lei Ordinária nº1475 de 2005
Altera a norma instituida pela Lei 1110/99, definindo novas diretrizes para a entrega de mercadorias no Centro Histórico.
Lei Ordinária nº1474 de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Instituições sem Fins Lucrativos.
Lei Ordinária nº1473 de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Instituições sem Fins Lucrativos.
Lei Ordinária nº1472 de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.
Lei Ordinária nº1471 de 2005
Dispõe sobre o regime da prestação dos serviços de saneamento e cria a SAAE – Superintendência Autônoma de Água e Esgotos.
Lei Ordinária nº1470 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no lugar denominado Laranjeiras – 2º Distrito no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1469 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no lugar denominado Laranjeiras – 2º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1468 de 2005
Determina período máximo de tempo para que as agências bancárias estabelecidas no município prestem atendimento à população.