Lei Ordinária nº1467 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro II no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1466 de 2005
Dispõe sobre nova prática de civismo e institui que todas as escolas municípais executem todo o 1º dia útil da semana o hino oficial do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1465 de 2005
Institui o Conselho Municipal de Transporte do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1464 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Coriscão – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1463 de 2005
Altera o anexo III da Lei nº 1459/05 que trata do vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Muncipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1462 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no lugar denominado Várzea do Corumbê – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1461 de 2005
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Condado no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1460 de 2005
Dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty.
Lei Ordinária nº1459 de 2005
Aprova o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos, os subsídios dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Paraty.
Lei Complementar nº23 de 2015
Altera a Lei Complementar 020 de 2015,que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações e Obras de Construção,Modificação ou acréscimo, e dá outras providências.