Lei Ordinária nº1409 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de inspeção municipal – SIM.
Lei Ordinária nº1408 de 2004
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos de Caborê.
Lei Ordinária nº1407 de 2004
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Ponte Branca no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1406 de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de imóvel de propriedade do município a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira.
Lei Ordinária nº1404 de 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo credenciado pela EMBRATUR cadastrado no município de Paraty.
Lei Ordinária nº1403 de 2004
Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de pronto atendimento médico e odontológico.
Lei Ordinária nº1402 de 2004
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004.
Resolução Municipal nº28 de 2004
RESOLUÇÃO Nº 028 DE 07 DE JULHO DE 2004 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária nº1393 de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Lei Complementar nº18 de 2003
Altera a LC 010/94.