Lei Ordinária nº1379 de 2003
Institui o desconto de 50% no preço dos ingressos para funcionários públicos do município de Paraty.
Lei Ordinária nº1378 de 2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.
Lei Ordinária nº1377 de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de imóvel de propriedade do município ao Instituto Náutico Paraty.
Lei Ordinária nº1376 de 2003
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Portão de Ferro I em Paraty.
Lei Ordinária nº1375 de 2003
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores do Portal Sul.
Lei Ordinária nº1374 de 2003
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos do Sertão da Independência.
Lei Ordinária nº1373 de 2003
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública o CENTRO HISTÓRICO FUTEBOL CLUBE.
Lei Ordinária nº1372 de 2003
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Família na localidade do Parque da Mangueira.
Lei Ordinária nº1370 de 2003
Cria patente oficial PINGA DE PARATY” como produto natural e artesanal específica de Paraty, para Pinga produzida no município de Paraty.”
Lei Ordinária nº1369 de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.