Lei Ordinária nº1337 de 2002
Incorpora abono ao vencimento e aos proventes dos servidores públicos municipais.
Lei Ordinária nº1331 de 2002
Dipõe sobre honorários advocatícios.
Lei Ordinária nº1329 de 2002
Determina que o segundo domingo do mês de dezembro seja o dia dedicado ao evangelho.
Lei Ordinária nº1327 de 2002
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade públcia á Associação de Maricultores do munciípio de Paraty – AMAPAR.
Lei Ordinária nº1328 de 2002
Dispõe sobre denominação de logradouro público no município no bairro Parque Ipê, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1326 de 2002
Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tarituba, 3º Distrito do município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1321 de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aumento de subvenção a Liga Desportiva de Paraty, alterando o orçamento municipal.
Lei Ordinária nº1324 de 2002
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso como direito real resolúvel de terreno.
Lei Ordinária nº1325 de 2002
Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores do Paraty Mirim, Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1322 de 2002
Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores da Ponte Branca.