Lei Ordinária nº1203 de 2000
Altera o artigo 109 da Lei 851/90, de 27 de dezembro de 1990.
Lei Ordinária nº1204 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1194 de 2000
Autoriza o Poder Executivo Doar Terrenos de Propriedade deste Município.
Lei Ordinária nº1199 de 2000
Altera a Lei 973, de 05 de outubro de 1994, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal fixando as atribuições das unidades.
Lei Ordinária nº1197 de 2000
Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil, Guarda e Transito unificando a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o Departamento da Guarda Municipal, Grupamento Mirim e criando o Departamento de Trânsito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1195 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Localidade da Patitiba em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1196 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1198 de 2000
Altera o Artigo segundo da Lei 1071/98, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei Ordinária nº1193 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1184 de 2000
Dispõe sobre denominação da Fundação Casa da Cultura de Paraty.