Lei Ordinária nº1175 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município a Associação de moradores da Chácara.
Lei Ordinária nº1176 de 2000
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nas receitas médicas o princípio ativo dos remédios.
Lei Ordinária nº1173 de 2000
Altera a Lei 862/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1179 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1181 de 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de adesão junto ao Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde.
Lei Ordinária nº1177 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1180 de 2000
Cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1182 de 2000
Disciplina a apresentação de matéria que pretenda alterar denominação de Logradouro Público.
Lei Ordinária nº1165 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1166 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.