Lei Ordinária nº1171 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1168 de 2000
Altera a redação do parágrafo primeiro, do artigo primeiro da Lei Municipal n. 1159/99.
Lei Ordinária nº1169 de 2000
Dispõe sobre a instituição do Concurso anual de decoração luminosa de natal” e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº1167 de 2000
Dispõe sobre alteração na denominação de Lougradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1172 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1170 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1164 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1200 de 2000
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na Localidade da Várzea do Corumbê, 1° Distrito de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1121 de 1999
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE PRECEITUAM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI FEDERAL N.º 9394/96 (DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº3 de 1999
Altera a LC 001/91.