Lei Ordinária nº1126 de 1999
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Parque da Mangueira, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1128 de 1999
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Pontal, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1131 de 1999
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Lei Ordinária nº1130 de 1999
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Chácara.
Lei Ordinária nº1132 de 1999
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty – SIMPAR.
Lei Ordinária nº1129 de 1999
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1133 de 1999
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade da Chácara da Saudade, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1135 de 1999
Concede isenção, remissão e anistia ao Instituto Histórico e Artístico de Paraty – IHAP.
Lei Ordinária nº1140 de 1999
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1137 de 1999
Dispõe sobre a inclusão da matéria “Educação para o trânsito” no currículo escolar dos alunos de 5ª a 8ª série da rede municipal de ensino.