Lei Ordinária nº1097 de 1998
Inclui no currículo das escolas municipais de Paraty/RJ a disciplina “Educação Ambiental” e dá incentivo para que a matéria seja ministrada nas escolas Estaduais e Particulares do Município.
Lei Ordinária nº1101 de 1998
Estabelece o critério da medição do consumo para efeito da cobrança das tarifas de água nas unidades residenciais e comerciais do município onde haja hidrômetros instalados.
Lei Ordinária nº1100 de 1998
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ.
Lei Ordinária nº1099 de 1998
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na localidade do Pontal, em Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1103 de 1998
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1038 de 1997
Dispõe sobre a denominação do Novo Terminal Rodoviário de Paraty.
Lei Ordinária nº1039 de 1997
Dispõe sobre a denominação do Pronto Socorro Municipal.
Lei Ordinária nº1042 de 1997
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro Espírita Paraty.
Lei Ordinária nº1041 de 1997
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária nº1043 de 1997
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar.