Lei Ordinária nº1015 de 1996
Adapta a Lei Municipal Complementar nº 010 de 28/09/1990 á Lei Federal nº 1234 de 14/12/50.
Lei Ordinária nº1014 de 1996
Dispõe sobre a prática de esportes náuticos recreativos e uso de embarcações miúdas com propulsão a jato ou a motor no litoral paratiense.
Lei Ordinária nº1017 de 1996
Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública á Associação de Moradores do Pantanal.
Lei Ordinária nº1035 de 1996
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.
Lei Ordinária nº1010 de 1995
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 814/90.
Lei Ordinária nº1008 de 1995
Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor atualizado não ultrapasse a uma UFM.
Lei Ordinária nº1009 de 1995
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.
Lei Ordinária nº1007 de 1995
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Parque da Mangueira.
Lei Ordinária nº1006 de 1995
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Lei Ordinária nº1005 de 1995
Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal e subvenções sociais e dá outras providências.