Lei Ordinária nº974 de 1994
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade publica para associação de moradores e produtores rurais do patrimônio.
Lei Ordinária nº976 de 1994
Reajusta em 16% (dezesseis por cento) os valores fixados nos anexos 2A e 5A da lei complementar n.010 de 28 de setembro de 1994.
Lei Ordinária nº975 de 1994
Dispõe sobre denominação de logradouro púbico na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº972 de 1994
Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária nº964 de 1994
Dispõe sobre autorização para o chefe do executivo municipal celebra convênio com os municípios de angra dos reis e Mangaratiba, o estado o rio de janeiro e o hospital e maternidade codrato de vilhena, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº969 de 1994
Estabelece cobrança de preços pelo estacionamento de veículos nos bens públicos de uso comum do povo.
Lei Ordinária nº967 de 1994
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty
Lei Ordinária nº966 de 1994
Altera na lei municipal n.909/92, o uso inadequado da expressão (cessão), para (concessão)
Lei Ordinária nº963 de 1994
Fixas as diretrizes orçamentais para o exercício de 1955 e dá outras providências
Lei Ordinária nº968 de 1994
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade publica à associação de moradores de Tarituba