Lei Ordinária nº937 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº936 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, dos funcionários públicos municipais, inativos, pensionistas e aposentados.
Lei Ordinária nº935 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº934 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº933 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº932 de 1993
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº931 de 1993
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 001 de 31/12/1991.
Lei Ordinária nº930 de 1993
Dispõe sobre isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivos municipais.
Lei Ordinária nº929 de 1993
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº928 de 1993
Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal e subvenções sociais.