Lei Ordinária nº883 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.
Lei Ordinária nº882 de 1991
Altera o quadro de cargos efetivos da Secretaria de Educação.
Lei Ordinária nº881 de 1991
Dispõe sobre a entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Mário Pompeu Nardelli, aos funcionários municipais.
Lei Ordinária nº880 de 1991
Dispõe sobre a denominação de Bairro na Vila de Tarituba.
Lei Ordinária nº879 de 1991
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº878 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.
Lei Ordinária nº877 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades.
Lei Ordinária nº876 de 1991
Autoriza o Executivo Municipal a receber débitos de qualquer natureza ou origem em cruzados novos.
Lei Ordinária nº875 de 1991
Dispõe sobre entrada gratuita no Estádio Municipal Antônio Pompeu Nardelle.
Lei Ordinária nº874 de 1991
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.