Lei Ordinária nº862 de 1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Lei Ordinária nº861 de 1991
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº860 de 1991
Aprova o regulamento da inspeção e fiscalização sanitária dos gêneros alimentícios e da higienie habitacional.
Lei Ordinária nº859 de 1991
Autorização de abertura de créditos especiais.
Lei Ordinária nº858 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.
Lei Ordinária nº857 de 1991
Autorização de abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº856 de 1991
Autorização de abertura de créditos especiais.
Lei Ordinária nº855 de 1991
Autorização de abertura de créditos especiais.
Lei Ordinária nº854 de 1991
Dispõe sobre o percentual orçamentário destinado à Fundação Casa da Cultura de Paraty.
Lei Ordinária nº853 de 1991
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões aos servidores municipais.