Lei Ordinária nº783 de 1989
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.
Lei Ordinária nº782 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº781 de 1989
Declara utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Trindade.
Lei Ordinária nº780 de 1989
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Paraty para o período de 1990 a 1993.
Lei Ordinária nº779 de 1989
Dispõe sobre denominação de escola municipal.
Lei Ordinária nº778 de 1989
Dispões sobre autorização de indenização de uma casa construida no terreno do sub-posto de saúde na localidade de patrimônio.
Lei Ordinária nº777 de 1989
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar da Mulher Paratyense.
Lei Ordinária nº776 de 1989
Propõe a proibição do fechamento de praias do município de Paraty.
Lei Ordinária nº775 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº774 de 1989
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar as dotações orçamentárias.