Lei Ordinária nº773 de 1989
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº772 de 1989
Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Paraty.
Lei Ordinária nº771 de 1989
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Lei Ordinária nº770 de 1989
Altera a tabela constante do anexo II da Lei Municipal 663 de 20/12/1983 – Código Tributário.
Lei Ordinária nº769 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº768 de 1989
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque da Mangueira.
Lei Ordinária nº767 de 1989
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.
Lei Ordinária nº766 de 1989
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis líquidos e gasosos.
Lei Ordinária nº765 de 1989
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Lei Ordinária nº764 de 1989
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, proventos, vantagens e pensões dos servidores municipais.