Lei Ordinária nº692 de 1984
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro da Patitiba.
Lei Ordinária nº691 de 1984
Concede abono de natal aos funcionários efetivos, ocupantes de cargos em comissão, funcionários da Câmara Municipal, aposentados e pensionistas.
Lei Ordinária nº690 de 1984
Dispões sobre a concessão de prêmio de produtividade e zêlo aos ocupantes dos cargos de motoristas e de operadores de máquinas do quadro de servidores municipais.
Lei Ordinária nº689 de 1984
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1985.
Lei Ordinária nº688 de 1984
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão, efetivos, inativos e pensionistas
Lei Ordinária nº687 de 1984
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro do Parque da Mangueira.
Lei Ordinária nº686 de 1984
Isenção de multas e juros referentes aos débitos de impostos e taxas vencidos até 30 de agosto de 1984.
Lei Ordinária nº685 de 1984
Declara área de proteção ambiental da Baía de Paraty.
Lei Ordinária nº684 de 1984
Autorização de abertura de crédito suplementar.
Lei Ordinária nº683 de 1984
Dispõe sobre denominação do Pré-Escolar Municipal.