Lei Ordinária nº404 de 1968
A estrutura e o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal.
Lei Ordinária nº403 de 1968
Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária nº402 de 1968
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Lei Ordinária nº401 de 1968
Abertura de Crédito Suplementar.
Lei Ordinária nº400 de 1968
Aprovação do Plano de Aplicação de Capital para o período de 1968, 1969 e 1970.
Lei Ordinária nº399 de 1968
Isenção de todos impostos e taxas do Instituto Moura Brasil.
Lei Ordinária nº398 de 1968
Abertura de Crédito Adicional.
Lei Ordinária nº397 de 1968
Aprovação das contas da Superintendência do Terceiro Centenário da Vila Nossa Senhora dos Remédios de Paraty.
Lei Ordinária nº395 de 1968
Ratificação de convênios assinados com os Governos Estadual e Federal.
Lei Ordinária nº394 de 1968
Abertura de Crédito Suplementar.