Lei Ordinária nº111 de 1953
Concessão de terreno ao Sr. Domingos Madalvu.
Lei Ordinária nº108 de 1953
Assinatura de Convênio como Instituto de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
Lei Ordinária nº107 de 1953
Assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem.
Lei Ordinária nº106 de 1953
Assinatura de termo de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Paraty para ajuste de construção e exploração dos serviços de água desta cidade.
Lei Ordinária nº105 de 1953
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954.
Lei Ordinária nº104 de 1953
Doação de terreno ao Departamento de Correios e Telegrafos.
Lei Ordinária nº103 de 1953
Concessão de terreno ao Sr. Benedito Casimiro de Siqueira.
Lei Ordinária nº102 de 1953
Concessão de terreno ao Sr. Sebastião Feliciano Gonçalves.
Lei Ordinária nº101 de 1953
Concessão de terreno ao Sr. Fernando dos Santos Siqueira Costa.
Lei Ordinária nº100 de 1953
Concessão de terreno ao Sr. João Gonçalves Manhães.